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D.O. nº28653 de 03/01/2024
Portaria 001-2024-INDEAMT - revogacao-suspensao sise 151
D.O. nº28656 de 08/01/2024

Portaria 003-2024-INDEAMT - Revogação Portaria n° 212-2021.pdf

D.O. nº28660 de 12/01/2024
Lotacionograma - 1º trimestre - 2024

PORTARIA Nº 003/2024/INDEA-MT

A Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso-INDEA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 46 do Decreto nº 623, de 15 de dezembro de 2023, que aprovou o Regimento Interno deste Instituto.

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 28653 de 03 de janeiro de 2024, da Instrução Normativa nº 001/2024/INDEA-MT, que dispõe sobre o Plano de Prevenção e Controle Fitossanitário de Phakopsora pachyrhizi dos plantios excepcionais autorizados pelo INDEA-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 212/2021/INDEA-MT, que estabelece o “Plano de Prevenção e Controle Fitossanitário de Phakopsora pachyrhizi” dos plantios excepcionais autorizados pelo INDEA/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publicada. Registrada. Cumpra-se.

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA-MT

(original assinada)

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