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D.O. nº28655 de 05/01/2024
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
D.O. nº28655 de 05/01/2024

Pedido de publicação - SMADESS

D.O. nº28657 de 09/01/2024
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SMADESS, a Licença Ambiental - Modalidade: Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) para a Obra de Restauração do Pavimento das Ruas do Centro Político Administrativo - CPA, com extensão de 5,50 km, localizado no município de Cuiabá/MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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