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D.O. nº28655 de 05/01/2024

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença por Adesão e Compromisso - LAC, para as obras de restauração na rodovia MT-208, nos seguintes trechos:

MT-208 - SRE208EMT0165, Trecho: Entr.MT-418 (Passagem do Loreto) - Fim Pavimentação, com extensão de 3,088 km, localizado no município de Aripuanã/MT;

MT-208 - SRE208EMT0185, Trecho: Início Pavimentação (Início PU Aripuanã) - Início Duplicação (Aripuanã/MT), com extensão de 0,6588 km, localizado no município de Aripuanã/MT;

MT-208 - SRE208EMT0187D, Trecho: Início Duplicação (Aripuanã) - Fim Duplicação (Aripuanã), com extensão de 0,9374 km, localizado no município de Aripuanã/MT;

MT-208 - SRE208EMT0187E, Trecho: Início Duplicação (Aripuanã) - Fim Duplicação (Aripuanã), com extensão de 0,9157 km, localizado no município de Aripuanã/MT;

MT-208 - SRE208EMT0188, Trecho: Fim Duplicação (Aripuanã) - Entr. MT-311 (A) /Fim Pavimentação (Fim PU Aripuanã), com extensão de 0,7357 km, localizado no município de Aripuanã/MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA