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D.O. nº28654 de 04/01/2024
Publicação Oficio Pendência - 03.01.2024
D.O. nº28655 de 05/01/2024

GSB Indeferimento por inércia 04.01.2024

D.O. nº28655 de 05/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 32808.2022 - CMIN

A Gerência de Segurança de Barragens da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens, vem notificar os interessados elencados abaixo, sobre os arquivamentos definitivos dos respectivos processos, em virtude do não atendimento a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela IN nº 04/2021, Termos de Referencia nº 17/SURH/SEMA/MT e Termo de Referência nº18/SURH/SEMA/MT, dentro do prazo estipulado que norteiam a classificação das barragens.

Interessado

4137/2023: Zélia Martini Nogueira

CPF: 344.563.921-34

PT Nº: 173490/GSB/CCRH/SURH/2024

Responsável Técnico:  Bruna Karoline Freitas Machado

4605/2023:  Rio Fontoura Agropecuária S.A

CNPJ: 04.975.108/0001-50

PT Nº: 173493 /GSB/CCRH/SURH/2024

Responsável Técnico: André Luiz Machado

1949/2023: Guilherme Scatena Agropecuária Ltda.

CNPJ: 50.557.008/0001-21

PT Nº 173500/GSB/CCRH/SURH/2024

Responsável Técnico:  Hélio David de Almeida Filho

2591/2023: Jader Alves Pereira

CPF: 032.005.861-17

PT Nº 173501/GSB/CCRH/SURH/2024

Responsável Técnico:  Gabriella Marques Batista

Fernando de Almeida Pires

(Em substituição)

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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