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D.O. nº28654 de 04/01/2024
Publicação de Licenças 03-01-2024
D.O. nº28654 de 04/01/2024

Publicação Oficio Pendência - 03.01.2024

D.O. nº28655 de 05/01/2024
GSB Indeferimento por inércia 04.01.2024

EDITAL DE PENDENCIAS

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Barra do Garças/MT - DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios de pendencias, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

15728/2023

INTERESSADO: Severino Bispo da Silva Filho

CPF/CNPJ:  227.414.963-15

OFÍCIO Pendência Nº 189869/DUDBARRA/SGDD/2023

RESPONSÁVEL TÉCNICO: Hgneel da Silva Rodrigues

Weliton Marcos Rodrigues de Oliveira

Diretor DUD/SEMA/BARRA DO GARÇAS-MT

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