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D.O. nº28654 de 04/01/2024

Portaria-CGE Nº 0001-2024-Designação de Gestor e Fiscais de Contrato 024-2023 e 025-2023

D.O. nº28657 de 09/01/2024
Portaria-CGE Nº 0002-2024-Gratificação

PORTARIA N° 0001/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais dos Contratos n. 026/2023/CGE e 027/2023/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, os contratos abaixo descritos:

Processo e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2023/01536

026/2023

LED WAVE PAINÉIS ELETRÔNICOS LTDA

Aquisição de Painel de Led e Vídeo Processadoras, assim como os serviços de instalação completa, visando atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

R$ 197.900,00

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Jonathan Araújo Portilho    matrícula: 257541

Cristian Matheus Borges Matias

matrícula: 306415

CGE-PRO-2023/01536

027/2023

STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

Aquisição de Câmera de Vídeo Robótica, Controle Remoto (Joystick) de Câmera PTZ e Mesa de Corte de Vídeo, assim como os serviços de instalação completa, visando atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

R$ 147.000,00

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Jonathan Araújo Portilho    matrícula: 257541

Cristian Matheus Borges Matias

matrícula: 306415

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 03 de janeiro de 2024.

José Alves Pereira Filho

Secretário Controlador-Geral do Estado

Em substituição legal

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