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D.O. nº28654 de 04/01/2024

1° Termo de Apostilamento ao contrato 157.2022

D.O. nº28654 de 04/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 006.2023 P.

EXTRATO DO 1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 157/2022

Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004 Plenário TCU.

Origem: Processo licitatório Concorrência Pública nº019/2022, Processo Digital SEDUC-PRO-2022/34634, TR nº023/2022- Projeto Básico nº 017/2022.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa M. HENRIQUE F. REGO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.954.034/0001-09.

Objeto do Apostilamento: Reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima Sétima- Do Reajustamento dos Preços, cujo objeto destina-se a reforma e ampliação da Escola Estadual Profª Célia Rodrigues Duque, localizada no município de Várzea Grande/MT.

Do Reajustamento dos Preços: Fica reajustado o contrato em R$ 74.833,90 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa centavos) referente ao período 2022/2023.

As demais cláusulas permanencem inalteradas.

Cuiabá/MT, 2 de janeiro de 2024.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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