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D.O. nº28652 de 02/01/2024

01ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 12.01.2024

D.O. nº28660 de 12/01/2024
otacinograma 1º Trim - 2024

CONVOCAÇÃO

A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGER/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no art. 5º, inc. I, do Regimento Interno da AGER/MT - Decreto Estadual nº 001 de 02 de janeiro de 2023, decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT na Vigésima Primeira Reunião Ordinária Deliberativa do ano de 2023, vem através desta, tornar público o agendamento da PRIMEIRA SESSÃO REGULATÓRIA DO ANO DE 2024, a se realizar no dia 12 de janeiro de 2024, com início às 15h00min (quinze horas). A presente Sessão Regulatória observa as regras dispostas na Resolução Normativa AGER nº 004/2023. A mesma será realizada de forma híbrida, sendo presencial na sede da AGER/MT, situada na Av. Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá/MT e por meio de videoconferência pela ferramenta do Google Meet, com o direito a palavra os membros da mesa da Sessão Regulatória, conforme art. 29, inciso I e os legitimados, observando o art. 32. Para acesso ao link do google meet, os legitimados legalmente constituídos, deverão requerer à Chefia de Gabinete pelo e-mail presidencia@ager.mt.gov.br.

Em cumprimento ao art. 9º §1º, a presente Sessão Regulatória será transmitida pelo canal youtube da AGER, onde o link estará disponível no site da AGER/MT https://www.ager.mt.gov.br/, garantindo maior participação e transparência nas ações desta Agência.

Para a participação presencial na sala da sessão, será realizado uma qualificação de legitimidade prévia por ordem de chegada na AGER/MT, dando priorização aos legitimados.  Havendo quantidade de presentes superior a capacidade física da referida sala (8 pessoas), serão direcionados a sala auxiliar, onde a mesma estará equipada para transmição em tempo real.

Pauta para deliberação, segue abaixo:

Item 1º AGER-PRO-2023/03797- LOGTRANS EIRELI. Assunto: Reajuste Tarifário Anual.

Item 2º AGER-PRO-2023/03846 - ConcessionáriaVia Norte Sul Rodovias S/A. Assunto: Primeiro Reajuste de Tarifa Anual Contrato de Concessão no006/2021/00/00 - SINFRA.

Cuiabá-MT, 02 de janeiro de 2024.

(assinado o original)

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT
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