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D.O. nº28652 de 02/01/2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 137/2023

D.O. nº28652 de 02/01/2024
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 137/2023

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SIGADOC: SEDUC-PRO-2023/153306

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ nº.: 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº.: 39.726.480/0001-08.

OBJETO: Contratação de prestação de serviço mensagens de texto via Whatsapp e Relatório demonstrando a realização da entrega das mensagens, a fim de dar conhecimento e parabenizar os pais e responsáveis dos alunos premiados na Premiação Estudante Nota Dez-2023, instituido pela Lei Estadual nº 12.010/2023, Decreto Estadual nº 391/2023 e Portaria nº 1.514/SAGE/SEDUC-MT, parte integrante da Politica Pública  do Sistema Estruturado de Ensino.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 03 (três meses), perfazendo de 28/12/2023 a 27/03/2024.

VALOR TOTAL: R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).

Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação nº 014/2023/SEDUC/MT, sujeitando-se as partes Contratantes as normas disciplinares da Lei nº. 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1525/2022, de Direito Público e, supletivamente e em casos omissos, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestora: Giseli Barros Giroto, CPF: 5XX.XXX.XXX-X4, Matricula: 322982

Fiscal: Elisandra Chastel Francischini Vidrik, CPF 5XX.XXX.XXX-X4, Matrícula: 68431

Suplente: Giandrely Maiary Santos Almeida, CPF: 0XX.XXX.XXX-X0, Matricula: 282264

Cuiabá/MT, 28 de dezembro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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