Legislação

D.O. nº28652 de 02/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 137/2023

D.O. nº28652 de 02/01/2024

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021

D.O. nº28659 de 11/01/2024
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO N.º 070/2023

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2021

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2021/SEDUC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021/SEDUC

PROCESSO SIGADOC SEDUC-PRO-2023/10162

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 00.482.840/0001-38

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa prestadora de serviços contínuos mediante a cessão de mão de obra de auxílio e apoio aos estudantes com deficiência, devidamente matriculados no ano letivo, que apresentem limitações motoras, cognitivas e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com atendimento em unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato continua de 12(doze) meses. A vigência será de 01/01/2024 e término em 31/12/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1o, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e pelo Decreto Estadual 840/2017. Outrossim, tem como respaldo o Parecer Referencial da PGE processo n° 2843/CPPGE/2022 e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 001/CPPGE/2023.

EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO:

Gestor do Contrato: Lucimeire Alves Cassiano- CPF n° 8xx.xxx.xxx-x3-MAT: 71340

Fiscal Téc. do Contrato: Ana Karolina Silva Castro - CPF n° 0xx.xxx.xxx-x2 - MAT: 319959

Fiscal Administrativo: Emanuella Queiroz Sergio - CPF n° 0xx.xxx.xxx-x9-MAT: 314762

Suplente de Fiscal: Denise Laurentino- CPF n° 0xx.xxx.xxx-x8-MAT: 205235

Ficam inalteradas as demais cláusulas.

Cuiabá, 28 de dezembro de 2023

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

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D.O. nº28652 de 02/01/2024EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 137/2023

D.O. nº28652 de 02/01/2024

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