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D.O. nº28652 de 02/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2030/2023/SEPLAG
D.O. nº28652 de 02/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2343/2023/SEPLAG

D.O. nº28652 de 02/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2348/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2343/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2023/11814, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 011/2022/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 07/01/2022, que trata da cessão de RAQUEL MATUNINO SÁ, Analista Administrativa, Matrícula Funcional nº 203056/001, lotada na Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso - CGE, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Salvador - BA, pelo período de 06 de janeiro de 2024 a 05 de janeiro de 2029, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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