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ATO ADMINISTRATIVO Nº 2348/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SECITECI-PRO-2023/04518, resolve, para fim de regularização funcional,  autorizar a cessão de ERO MACHADO NASCIMENTO, Analista Desenvolvimento Econômico Social, Matrícula Funcional nº 248739/001, lotada na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, para exercer suas funções na Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, pelo período de 11 de dezembro de 2023 até enquanto perdurar o exercício do cargo em comissão ou função de confiança, nos termos do artigo 1°-A da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2023.

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2348/2023/SEPLAG