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D.O. nº28698 de 08/03/2024
Pub- 07 SAI 08-03-2024
D.O. nº28698 de 08/03/2024

Public. 07 março Aditivo

D.O. nº28698 de 08/03/2024
Extrato 019.2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2411-2022/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2022/06381

Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 2411-2022, para Acrescentar o valor do fornecimento de bens mensuráveis fornecidos pela SINFRA, que correspondem a importância de R$ 434.538,70 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos)  sendo R$ 325.702,30 (trezentos e vinte e cinco mil e setecentos e dois reais e trinta centavos)  do concedente/Sinfra e R$ 108.836,40 (cento e oito mil e oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) a serem acrescentados da contrapartida não financeira do Município de Campinápolis - MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 706.643,76 (setecentos e seis mil e seiscentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Alterar/Incluir o fornecimento de 756 un luminárias LED de alto desempenho nas seguintes potências no Município de Campinápolis - MT.

ITEM

POTÊNCIA (W)

VALOR (R$)

QUANTIDADE (un.)

1

60W

449

R$ 154.869,08

2

100W

-

3

150W

307

R$ 170.833,22

4

200W

-

TOTAL

756

R$ 325.702,30

Alterar a Cláusula Quinta item 5.1 - Das Obrigações do Concedente

Alínea c) com a seguinte redação:

c) Fornecer 756 luminárias LED de alto desempenho, conforme mencionado no plano de trabalho;

Acrescentar à Cláusula Quinta item 5.2 - Das Obrigações do Convenente

Alínea b) com a seguinte redação:

b) Alocar a importância de R$ 108.836,40 (cento e oito mil e oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) a título de contrapartida não financeira que deverá obedecer a Lei n. º 14.133, para a realização da obra objeto do presente convênio.

Assinatura: 07/03/2024

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Campinápolis-MT - CNPJ nº 00.965.152/0001-29

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