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D.O. nº28698 de 08/03/2024
Public. 07 março Aditivo
D.O. nº28698 de 08/03/2024

Extrato 019.2024

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 013/2024/SINFRA

Extrato do Instrumento Contratual nº 019/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/15025

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 003/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução do remanescente da obra de Implantação e Pavimentação da rodovia MT-402, Trecho: Entr. MT-010 - Distrito do Aguaçu, extensão: 9,79 km, Município de Cuiabá/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 390 (trezentos e noventa) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 300 (trezentos) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 15.127.200,00 (quinze milhões cento e vinte e sete mil e duzentos reais). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base Abril/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS, Região: 0600 - Região VI - Sul, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.24.000782-4, datada de 28/02/2024, no valor de R$ 5.223.805,07 (cinco milhões e duzentos e vinte e três mil e oitocentos e cinco reais e sete centavos).

Assinatura: 07/03/2024

PARTES: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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