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D.O. nº28696 de 06/03/2024
EXTR TC 0051-2024 - SESP-SECEL - Utilização espaço Arena
D.O. nº28698 de 08/03/2024

EXTRATO T DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 070.2019.SESP LEANDRO BARROS DE AQUINO

D.O. nº28698 de 08/03/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 208.2023.SESP BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 070/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 070/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locador Sr. LEANDRO BARROS DE AQUINO.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 070/2019/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel localizado na Rua Goiás, nº 84, Bairro Centro, município de Alto Boa Vista - MT, com 324,93m², com a finalidade de abrigar as instalações do Núcleo de Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no município de Alto Boa Vista - MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 1,05185230%, apurado no período de outubro/2022 a setembro/2023, passando o valor mensal de R$ 2.628,52 (dois mil e seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 2.764,81 (dois mil e setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos).

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 4.906,44 (quatro mil, novecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos), para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato para R$ 33.177,72 (trinta e três mil, cento e setenta e sete reais e setenta e dois centavos), com efeitos a partir de 07/10/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519; Projeto: 2738; Nat. De Despesas: 33.90.36; Fonte: 15010100; Valor mensal reajustado: R$ 2.764,81; Dif. Reajuste 2023: R$ 381,61; Dif. Reajuste 2024: R$ 1.635,48; Dif. Reajuste 2025: R$ 1.635,48; Dif. Reajuste 2026: R$ 1.253,87; Diferença total do reajuste: R$ 4.906,44.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/16861

DATA DE ASSINATURA: 05/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e o Sr. LEANDRO BARROS DE AQUINO /LOCADORA

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