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D.O. nº28698 de 08/03/2024
EXTRATO T DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 070.2019.SESP LEANDRO BARROS DE AQUINO
D.O. nº28698 de 08/03/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 208.2023.SESP BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA

D.O. nº28698 de 08/03/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 127.2022.SESP LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 208/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto consiste na construção do novo Raio na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira - Ferrugem, contendo Raio com 432 (quatrocentos e trinta e duas) vagas, 02 (duas) salas de aulas, solário coberto e descoberto, 02 (dois) parlatórios, 05 (cinco) cabines de videoconferência judicial e extensão do Muro de Perímetro, em sistema pré-fabricado e com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 60MPa, em sistema pré-moldado/pré-fabricado e com utilização de concreto com Fck igual ou superior a 60MPa, para atender às necessidades da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 120 (cento e vinte) dias, vigorando pelo período de 20/03/2024 a 17/07/2024.

Fica prorrogado o prazo de execução deste contrato, por mais 90 (noventa) dias, vigorando pelo período de 19/03/2024 a 16/06/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/00698

DATA DE ASSINATURA: 04/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o Sr. PAULO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - BUILT UP ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA /CONTRATADA

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