Aguarde por favor...
D.O. nº28697 de 07/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 539 antonio cardoso de andrade neto - indeamtpro202211530
D.O. nº28698 de 08/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2024/SEPLAG

D.O. nº28698 de 08/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 63/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2024/00210, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar pela 2ª vez o Ato Administrativo nº 348/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/03/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de AQUINO RAMOS DE SIQUEIRA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 8325/001, lotado na Secretaria  de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 14 de fevereiro de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital