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D.O. nº28697 de 07/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2024/SEPLAG
D.O. nº28697 de 07/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 539 antonio cardoso de andrade neto - indeamtpro202211530

D.O. nº28698 de 08/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 539/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS,DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 650/2023 juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2022/11530 do(a)servidor(a) ANTÔNIO CARDOSO DE ANDRADE NETO, Matrícula n°. 79596/001 Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art.1.º - RETFICAR em parte o Ato Administrativo n.º 549/SEPLAG/2023 publicado no DOE de 24/03/2023, onde se lê: Matrícula n.º 79901/01, leia-se: 79596/01

Art. 2.º - RETFICAR em parte o Ato Administrativo n.º 549/SEPLAG/2023 publicado no DOE de 24/03/2023, onde se lê: TORNAR SEM EFEITO Ato n.º 576/SEGES/2015 DOE 20/03/2015 - Progressão Vertical - PV, para o Nível 11.  Motivo: não cumprimento do interstício após recontagem, leia-se: EXLUIR o servidor do Ato n.º 576/SEGES/2015 DOE20/03/2015 - Progressão Vertical - PV, para o Nível 11. Motivo: Não cumprimento do interstício após recontagem.

Art. 3º RETFICAR em parte o Ato Administrativo n.º 549/SEPLAG/2023 publicado no DOE de 24/03/2023, onde se lê: TORNAR SEM EFEITO Ato n.º 086/SEGES/2018 DOE 19/03/2018 - Progressão Vertical - PV, para o Nível 12.  Motivo: não cumprimento do interstício após recontagem, leia-se: EXCLUIR o servidor do Ato nº 01586/SEGES/2018 DOE 19/10/2018 - Progressão Vertical - PV, para o Nível 12. Motivo: Não cumprimento do interstício após recontagem.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 28 de fevereiro de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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