Legislação

D.O. nº28697 de 07/03/2024
21- EXT CONTRATO SAVIO

D.O. nº28697 de 07/03/2024

22 -23 - EXT CONTRATO EDSON

D.O. nº28699 de 11/03/2024
24-25 - EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 22/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/09195

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Edson Luis Vigolo e esposa

Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 519,3462 (Quinhentos e dezenove hectares, trinta e quatro ares e sessenta e dois centiares), situada no município de PEDRA PRETA/MT, denominada “FAZENDA LARANJITO, PEDRA PRETA/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 10.037 - Livro 2 - Cartório do 1º Oficio Comarca de PEDRA PRETA/MT.

Valor de R$ 774.989,17 (Setecentos e setenta e quatro mil novecentos oitenta nove reais e dezessete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Edson Luis Vigolo e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 06 de Março de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 23/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/09195

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Lucivane Benedita De Moraes Barbosa E Esposo

Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 3,0563 (Três hectares cinco ares e sessenta e três centiares), situada no município de SÃO PEDRO DA CIPA/MT, denominada “VILA RURAL LAÇO DE OURO - LOTE 24, ESTÂNCIA PÔR DO SOL - SÃO PEDRO DA CIPA/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 21.131 - Cartório do 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca Jaciara/MT.

Valor de R$ 4.560,73(Quatro mil quinhentos e sessenta reais e setenta e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Lucivane Benedita De Moraes Barbosa e esposo, contratados.