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D.O. nº28696 de 06/03/2024
Extrato de Rescisão
D.O. nº28697 de 07/03/2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016-2024

D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTR 006-24 TER CES USO-LUCIARA

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 016/2024

ORIGEM: UTILIZAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024/SEDUC/MT, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023/SEDUC

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2024/10090

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: EVA TUR TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.511.956/0001-71

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar nas modalidades: Terrestre, Especial e Fluvial, em atendimento da necessidade da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Mato Grosso.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 01/03/2024 e término em 28/02/2026.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 2.697.073,83 (dois milhões e seiscentos e noventa e sete mil e setenta e três reais e oitenta e três centavos)

Fundamento Legal: Considerando o Parecer Referencial - Processo nº 2844/CPPGE/2022, Orientação Jurídico-Normativa 002/CPPGE/2023, Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº 001/2024, sujeitando-se as partes Contratantes as normas disciplinares da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 1.525/2022 e Lei 8.078/90, consolidado nos preceitos de Direito Público e, supletivamente, nos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado e suas alterações legais posteriores.

Gestor: Rafael Marcos Da Silva, CPF: 041.***.121-**, Matricula: XX90XX

Fiscal: Simone Cristina Silva, CPF: 007.***.861-**, mat.: XX47XX

Suplente: Cleiton Junior de Oliveira, CPF: 736.***.751-**, Mat.: XX50XX

Cuiabá/MT, 04 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

(Assinado eletronicamente)

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