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D.O. nº28696 de 06/03/2024

Inexigibilidade de Licitação 14-2024 - Empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 14/2024

CIA 0005800-89.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento.

CNPJ: 18.133.018/0001-27.

Decisão: “(...). Com essas considerações, em conformidade com o parecer jurídico, AUTORIZO a contratação direta, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n. 14.133/2021, da empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA., CNPJ: 18.133.018/0001-27, com vistas à aquisição de seis vagas do Seminário Nacional de Licitações e Contratos, a realizar-se na modalidade presencial, no período de 24 a 26 de abril de 2024, na cidade de Brasília/DF, (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 04 de março de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor total: R$ 26.940,00 (vinte e seis mil e novecentos e quarenta reais).

Cuiabá, 05 de março de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo