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D.O. nº28695 de 05/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07-2024
D.O. nº28696 de 06/03/2024

Dispensa de Licitação 005-2024 - Sapicua Comunicação

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Inexigibilidade de Licitação 14-2024 - Empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 5/2024

CIA 0001273-94.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Sapicuá Comunicação Assessoria e Produções em Áudio.

CNPJ: 31.362.754/0001-15

Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa SAPIUCÁCOMUNICAÇÃO,CNPJ: 31.362.754/0001-15, com vistas à prestação dos serviços de subscrição de licença, atualização de novo site rádio web, parametrização e suporte técnico para streaming de rádio online e pagamento de taxa referente aos direitos autorais, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021. Publique-se (...). Cumpra-se. Cuiabá, 04 de março de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 23.594,66 (vinte e três mil, quinhentos e noventa e reais e sessenta e seis centavos).

Cuiabá, 05 de março de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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