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D.O. nº28696 de 06/03/2024
11 - Licenças DUDAltaFloresta 04-03-2024
D.O. nº28696 de 06/03/2024

012 Arquivamento Proc. 7000918-2021

D.O. nº28696 de 06/03/2024
013-Indeferimento Proc. 7001972-2022

      TERMO DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando o Parecer Técnico emitido pela Gerência de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF, que em sua conclusão são favoráveis ao arquivamento, conforme Portaria SEMA nº 17/2015, haja visto, a solicitação apresentada pelo Interessado;

Considerando a CI nº 018/SUGF/SEMA-MT/2023 por meio do qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica o termo contido no Parecer Técnico emitido pela GEMF/CRF nº 174546/GEMF/CRF/SUGF/2024.

Diante das Considerações acima DETERMINO o ARQUIVAMENTO do processo de Plano de Exploração Florestal - PEF abaixo mencionado.

PROTOCOLO

INTERESSADO

Ato

7000918/2021

Bruno Almeida Souza - Faz. Mata Azul - Area A

PT nº 174546/GEMF/CRF/SUGF/2024

Cuiabá/MT, 01 de março de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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