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D.O. nº28696 de 06/03/2024
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0436-2023/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM-MT
D.O. nº28696 de 06/03/2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003-2024/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.

D.O. nº28696 de 06/03/2024
EXTRATO 073-2024 - DOM AQUINO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003-2024/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 003/2024, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um veículo FORD RANGER XL, placa NPE 5610, Renavam 00988726998, Chassi 8AFER13P79J210864, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos, não devendo ultrapassar a 05 (cinco) anos, contando com o termo inicial, tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT sua Presidente Flávia de Souza Almeida e pela Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT, seu Prefeito Jamis Silva Bolandini.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 05 de março de 2024.

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