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D.O. nº28696 de 06/03/2024
Termo de Cancelamento 5780-2023
D.O. nº28696 de 06/03/2024

009 - Edital de Indeferimento CRAQC

D.O. nº28696 de 06/03/2024
010 - Indeferimento Proc. 7007684-2022

      TERMO DE INDEFERIMENTO e FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando o Pareceres Técnicos de Arquivamento emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, para que sejam tomadas as providências no que tange o Indeferimento dos planos por Inércia e a Finalização dos processos abaixo, consoante os artigos 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015, e ainda os art. 15º e art. 21 da Portaria SEMA nº 423, de 05 de setembro de 2014, haja vista, que até a presente data não constam novos anexos nos referidos processos.

Considerando a CI nº 015/SUGF/SEMA-MT/2024 por meio do qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos nos Pareceres Técnicos emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada - CRAQC.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Indeferimento e Finalização dos processos relacionados abaixo:

PROTOCOLO

Interessado

Ato

250114/2021

José Carlos Dolphine CPF nº 715.355.789-04

CI CIRCULAR Nº 050/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174169/CRAQC/SUGF/2024­­­

323415/2021

Edgar de Araujo Wolfart

CPF nº 032.263.121-11

CI CIRCULAR Nº 053/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174193/CRAQC/SUGF/2024­­­

425020/2021

AFB Agropecuária Montana

CNPJ Nº 18.863.833/0001-41

CI CIRCULAR Nº 054/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°172042/CRAQC/SUGF/2023­­

395321/2016

Luiz Rodrigues Costa

CPF n 208.250.211-20

CI CIRCULAR Nº 052/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174191/CRAQC/SUGF/2024­­­

179251/2021

Iracema Madeiras Ltda

CNPJ n 00.301.127/0001-40

CI CIRCULAR Nº 049/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174166/CRAQC/SUGF/2024­­­

20557/2019

Gran Teca Comercial, Importadora e Exportadora Ltda-

CNPJ Nº 14.761.419/0001-70

CI CIRCULAR Nº 051/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174173/CRAQC/SUGF/2024­­­

Cuiabá/MT, 01 de março de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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