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D.O. nº28693 de 01/03/2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 006_2024-SEFAZ_SEPLAG Orçamento Mulher
D.O. nº28695 de 05/03/2024

Portaria nº 024-2024 Termo de Cooperação N.°136-2020 -SEFAZ x FUNDACAO NOVA CHANCE

D.O. nº28695 de 05/03/2024
Portaria n° 001-2024-SAPE-SEFAZ MENSAL DEZEMBRO

PORTARIA N° 024/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

202650 /2020

Nº 0136-2020

FUNDAÇÃO NOVA CHANCE

Aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperando do regime fechado em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais da Baixada Cuiabana, propiciando postos de trabalho remunerados extramuros para prestação de serviços gerais e administrativos nas Unidade Fazendárias da Cooperada, localizadas na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Fiscal administrativo: MARCELO TEIXEIRA

Matrícula: 73410

Fiscal Administrativo Substituto: JORGE LUIZ PIZZOLO

Matrícula: 142936

Fiscal Técnico: LUCIDIO ALVES SANDES

Matrícula: 332747

Fiscal Técnico Substituto: JOAMIR BARBOSA

Matrícula: 14709

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 de março de 2024.

RADIANA KASSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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