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D.O. nº28694 de 04/03/2024
Portaria N 058.2024.SAAP.SESP - Comissao Trabalho Externo correto
D.O. nº28695 de 05/03/2024

Extrato

D.O. nº28696 de 06/03/2024
EXTRATO DA PORTARIA N 048.2024- CGE-PRO-2022-00738 Revetrio e Reginaldo.1

EXTRATO DA PORTARIA Nº 040/2024/CGE-COR/SESP

Extrato da Portaria nº 040/2024/CGE-COR/SESP por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Gedson Saraiva Teixeira, Thais Garcez da Luz Aguila e Paulo Alexandre Jesus Gomes da Silva, sob a presidência do primeiro, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2022/02008 (processo físico nº 565981/2019), em face dos servidores B.H.F.M. e J.D.C.F., que se forem comprovadas as irregularidades, os servidores poderão incorrer nas infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, III e IV, art. 144 I, VI e XV e 159, XIII da LC nº 04/1990. Cuiabá, 06 de fevereiro de 2024. César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM (Secretário de Estado de Segurança Pública).

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