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ATO N. 269/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da LEI COMPLEMENTAR N. 321, DE 30 DE JUNHO DE 2008, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00174, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO MARTINS, portador (a) do RG nº 0222619-7/SESP/MT e do CPF nº 229.904.701-82, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de AUXILIAR UNIVERSITARIO LC 321 D-009, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 9 Meses e 7 Dias de tempo total de contribuição, contados até 1 de Março de 2024., lotado (a) na FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MT, no município de CACERES /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 1 de Março de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)