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D.O. nº28694 de 04/03/2024
TERMO DE INTIMAÇÃO - CIND 29.02.2024
D.O. nº28694 de 04/03/2024

DOE DESPACHO CAIXA-09 EMELLI

D.O. nº28694 de 04/03/2024
DOE DESPACHO - CXs 01 02 04 10 11 - SENA

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto nos artigos 44 e 76, § único, do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, que, começarão a fluir a partir do primeiro dia útil, subsequente da publicação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 04 de __Março___ de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado do Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR-

Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE

03953718/000190

 VSGNER SEVERO OAB/MT17.492

13208/2022

22353980

599/SGPA/SEMA/2024

WILMA SUELY SILVA

660.209.131-04

RENATO DE ALMEIDA ORRO RIBEIRO.OAB/MT 11055

37088/2022

20133029

537/SGPA/SEMA/2024

CLEITON TUBINO SILVA

396.434.921-68

CLEITON TUBINO SILVA OAB/MT.5.239

433472/2012

109454

560/SGPA/SEMA/2024

BIO VIDA PRODUÇÃO E COMERCIO DE BIODIESEL LTDA

08.772.264/001-75

ALEX SANDRO ALVES DE SOUZA

3009/2022

22243058

0232//SGPA/SEMA/2024

COLONIZADORA SORRISO LTDA

03.989.563/0001-42

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA ( CPF: 961.688.891-91)

280092/2020

200331142

 6024/SGPA/SEMA/2024

IVAN ANTONIO SAVA RIZ

680.991.0009-30

ADRIANA VANDERLEI POMMER-OAB/MT.14.810

438231/2021

210433241

715/SGPA/SEMA/2024

INCORPORADORA E AGROPECUÁRIA CONQUISTA LTDA

33.085.416/0002-90

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN-OAB/MT 6.581

30364/2022

22203282

637/SGPA/SEMA/2024

INSTITUTO MATONGROSSENSE DO ALGODÃO -IMA

08.706.600/0001-81

ENG. AGRÔNOMO ALENCAR CELLA

447087/2021

21353210

0338/SGPA/SEMA/2024

CLAUDIO ANDRELINO -FAZ. SÃO LUIZ

367.426.789-68

DINARTH ARAUJO CARDOSO JUNIOR -OAB/MT 16.856-A

453954/2021

213433402

621/SGPA/SEMA/2024

ZAID ARBID E OUTROS

208.245.721-49

ADRIANA SCHOTTEN WITTMAN -OAB/MT10.192

325432/2020

200431569

156/SGPA/SEMA/2024

JEREMIAS PRADO DOS SANTOS

589.341.389-04

VALTER STAVARENGO

OAB/MT 11665

378989/2020

200431958

0343/SGPA/SEMA/2024
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