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D.O. nº28694 de 04/03/2024
PORTARIA Nº 428/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Tangará da Serra
D.O. nº28694 de 04/03/2024

PORTARIA Nº 432/2024/DPG - ALTERAR o ATO Nº 102/2020 - ANA PAULA BARBOSA

D.O. nº28694 de 04/03/2024
PORTARIA Nº 455/2024/SDPG Designa coordenador substituto do Núcleo de Cáceres

PORTARIA Nº 432/2024/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 3535/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 102/2024, publicado no D.O.E. nº 28.685 do dia 20 de fevereiro de 2024, para que a atuação da Assessora de Defensora ANA PAULA BARBOSA passe a constar junto à 3ª Defensoria do Núcleo de Juara e Tabaporã, com atuação junto ao Núcleo de Juara, sob a supervisão da Defensora Pública Olzanir Figueiredo Carrijo, com efeitos a partir do dia 20 de fevereiro de 2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 01 de março de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em Exercício

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