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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 30/2024 - CIA 0011977-69.2024.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA

CNPJ: 09.094.300/0001-51

OBJETO: “Aquisição do PLANO DIAMANTE de acesso ao sistema web de GESTÃO TRIBUTÁRIA, para até 12 (doze) usuários, de titularidade da empresa OPEN TREINAMENTOS E EDITORA LTDA, para acesso ao banco de dados de informações tributárias especializadas, com simulador de tributação na fonte, nos moldes do inciso I, do artigo 74, da lei 14.133/2021”.

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência deste contrato é de 12 (meses), com início na data de sua assinatura, e somente poderá ser prorrogado nos termos do Artigo 6º, XVII e Artigo 111, da Lei n. 14.133/2021”.

DO PREÇO: “O preço global deste Contrato é de R$ 10.788,00 (dez mil, setecentos e oitenta e oito reais)”.

Cuiabá/MT, 29 de fevereiro de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo