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D.O. nº28694 de 04/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024/SEPLAG
D.O. nº28694 de 04/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024/SEPLAG

D.O. nº28694 de 04/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 454 - DAVI VICENTE DA SILVA

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/02639, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 105/2023/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 12/04/2023, que trata da cessão de SILMARA LOPES DA COSTA FEITOSA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 40727/005, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT, pelo período de 16 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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