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D.O. nº28693 de 01/03/2024
ATO GOV 3129-2023 - ORDEM JUDICIAL - REVERSÃO APOSENTADORIA - PROC. Nº 2022.12.02518 - NILVA ALVES DO NASCIMETNOS SILVA
D.O. nº28693 de 01/03/2024

ATO GOV 264-2024 - RETIFICAÇÃO DO ATO 2238-2023 - PROC. Nº 2024.0.00406 - JUSCILEIA SOUSA SANTANA

D.O. nº28694 de 04/03/2024
ATO N. 271/2024

ATO N.º 264/2024

O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 2024.0.00406, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em partes, o Ato Administrativo n.º 2238/2023, de 20.07.2023, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente ao Reconhecimento da Nulidade da concessão da aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, da Sra. JUSCILEIA SOUSA SANTANA, portadora do RG n° 049***03 SSP/MT e do CPF n° 384.***.***-04, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... DENEGAÇÃO DE REGISTRO PROFERIDA NO ACÓRDÃO N.º 418/2023 - PV …”

LEIA-SE:

“... DENEGAÇÃO DE REGISTRO PROFERIDA NO ACÓRDÃO N.º 461/2023 - PV...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 01 de março de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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