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D.O. nº28693 de 01/03/2024
ATO N. 260/2024
D.O. nº28693 de 01/03/2024

ATO N. 261/2024

D.O. nº28693 de 01/03/2024
ATO N. 259/2024

ATO N. 261/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 c/c o artigo 20, incisos I, II, III e IV, §2º, inciso I e §3º, inciso I todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014, com proventos calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00078, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ANTONIO HELIO CAPISTRANO DA SILVA, portador (a) do RG nº 1061992/SESP/MT e do CPF nº 314.486.071-91, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de TECNICO DESENV ECO SOC L 10177/14 D-012,       40 horas semanais de trabalho, contando com 42 Anos, 4 Meses e 8 Dias de tempo total de contribuição, contados até 29 de Fevereiro de 2024., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de Fevereiro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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