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RESOLUÇÃO N.º 245/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 23ª Reunião Extraordinária, realizada em 12 de julho de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

11.957

Guiratinga

Alexandre Resende Oliveira

625.909.441-87

R$ 3.501.854,44

R$ 3.501.854,44

2

10.177

Nova Xavantina

Carlos de Andrade Guimarães

010.885.658-59

R$ 3.750.000,00

R$ 3.000.000,00

3

10.085

Pedra Preta

Carlos Ernesto Augustin

287.640.990-91

R$ 15.493.585,30

R$ 9.296.151,18

4

11.294

Paranaíta

Carlos Lessa Paixão

507.693.755-53

R$ 5.503.000,00

R$ 5.503.000,00

5

10.797

Canarana

Claudir Signorini

312.679.631-15

R$ 4.170.000,00

R$ 2.570.000,00

6

11.014

Querência

Cristian pedro Boesing

298.889.288-13

R$ 1.812.502,50

R$ 1.450.000,00

7

9.176

Santo Antônio do Leverger

Daniel Henrique Massuia

821.836.431-53

R$ 9.000.000,00

R$ 9.000.000,00

8

10.383

Juína

Danilo Pecim Dale Luche

023.457.761-45

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

9

12.427

Sorriso

Darci Artemio Bavaresco

203.978.360-15

R$ 3.543.579,00

R$ 2.480.505,30

10

10.258

Paranaíta

Derio Zatti

389.972.159-49

R$ 1.140.000,00

R$ 1.140.000,00

11

11.332

Nova Canaã do Norte

Eduardo Borges de Souza

300.005.018-32

R$ 5.602.811,03

R$ 4.482.248,82

12

12.187

Ribeirãozinho

Eduardo Rezende Nogueira

042.959.911-04

R$ 2.100.000,00

R$ 1.701.000,00

13

12.290

Nobres

Egon Hoepers

100.605.709-97

R$ 4.563.868,17

R$ 3.194.707,70

14

9.225

Campos de Júlio

Elizabeth Luiza Registro Guerreiro

024.770.039-84

R$ 4.100.000,00

R$ 3.280.000,00

15

12.417

Sorriso

Elói Bedin

880.815.241-34

R$ 2.078.449,26

R$ 1.454.914,48

16

10.600

Poxoréu

Fábio Luis Neves Silva

384.826.651-20

R$ 4.000.000,00

R$ 3.600.000,00

17

10.630

Sorriso

Fernando Bedin

878.995.661-34

R$ 4.547.000,00

R$ 4.092.300,00

18

9.319

Cáceres

Francis Maris Crus

103.605.221-49

R$ 2.918.920,00

R$ 2.918.920,00

19

9.591

Cáceres

Francis Maris Crus

103.605.221-49

R$ 3.394.546,84

R$ 3.055.092,16

20

11.478

Serra Nova Dourada

Guilherme Pinezzi Honório

225.868.838-88

R$ 4.336.000,00

R$ 3.035.200,00

21

11.419

Dom Aquino

Gustavo Mota França

688.761.061-20

R$ 2.025.000,00

R$ 2.025.000,00

22

10.438

Ipiranga do Norte

Igor Rampelotto Gatto

986.200.021-04

R$ 13.024.400,96

R$ 9.117.080,65

23

10.996

Comodoro

João Bosco Ardisson

566.365.558-15

R$ 2.227.297,50

R$ 2.004.567,75

24

12.464

Tesouro

José Luis de Moraes Crevelaro

270.390.508-46

R$ 2.011.590,00

R$ 2.011.590,00

25

10.443

Itiquira

José Teodoro de Melo

138.010.581-15

R$ 2.510.271,20

R$ 2.510.271,20

26

8.210

Alta Floresta

Laercio Brites de Sá

208.016.969-68

R$ 2.400.000,00

R$ 2.400.000,00

27

11.980

Nova Canaã do Norte

Leandro Venzon

052.308.999-64

R$ 2.127.900,00

R$ 2.021.505,00

28

3.283

Água Boa

Luana Maria de Oliveira Gabe Galdino

005.768.711-09

R$ 2.432.090,00

R$ 1.945.672,00

29

11.262

Novo São Joaquim

Márcio Caetano Rosa

703.442.051-34

R$ 5.000.000,00

R$ 4.000.000,00

30

8.032

Cáceres

Mariza Dantas

008.872.098-58

R$ 6.276.359,00

R$ 6.276.359,00

31

11.402

Pedra Preta

Milton Quirino da Silveira Junior

863.436.701-06

R$ 8.134.957,00

R$ 7.321.461,30

32

11.728

Nova Lacerda

Raphael Massimoto Ardisson

289.870.688-46

R$ 2.001.818,00

R$ 2.001.818,00

33

9.783

Guarantã do Norte

Rodolfo Matheus Prudente Polizel

395.536.168-36

R$ 1.300.500,00

R$ 1.235.475,00

34

11.658

Sorriso

Sergio Brescansin

593.239.901-59

R$ 2.038.813,00

R$ 1.427.169,10

35

10.820

Paranatinga

Thiago Fabris

967.441.030-91

R$ 16.761.548,27

R$ 13.409.238,61

36

9.187

Primavera do Leste

Vaniza Barchet

691.308.681-49

R$ 1.954.230,25

R$ 1.758.782,93

37

12.276

Sorriso

Volmir José Vedana

581.770.191-04

R$ 2.423.861,04

R$ 1.696.702,71

38

11.088

Nova Brasilândia

Walter Marques

019.867.918-15

R$ 1.766.767,85

R$ 1.413.414,28

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

12.155

Vila Bela da Santíssima Trindade

Bruno José Tonarque Beraldo

214.649.928-19

R$ 3.788.654,00

R$ 3.409.788,60

2

12.431

Diamantino

Dorvalino Sandri

452.044.979-00

R$ 1.378.000,00

R$ 1.240.200,00

3

12.285

Diamantino

Dorvalino Sandri

452.044.979-00

R$ 1.900.000,00

R$ 1.710.000,00

4

10.806

Água Boa

Juliano Costa Garrutti

360.651.638-05

R$ 1.800.000,00

R$ 1.620.000,00

5

11.873

Água Boa

Juliano Costa Garrutti

360.651.638-05

R$ 3.920.000,00

R$ 3.136.000,00

6

12.137

Rochedo - MS

Marcelo Migliavacca

894.469.171-15

R$ 1.390.000,00

R$ 973.000,00

7

10.535

São Gabriel do Oeste

Marciano Migliavacca

784.647.571-15

R$ 22.656.700,00

R$ 15.859.690,00

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

PROTOCOLO

MUNICÍPIO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

VALOR TOTAL

VALOR FINANCIADO

1

SEDEC-PRO-2023/00883

Barra do Garças

AFB Agropecuária Fazenda Brasil LTDA

18.863.848/0001-00

R$ 3.229.211,14

R$ 1.937.526,68

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 12 de julho de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso -

CODEM

(Original assinado)