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D.O. nº28692 de 29/02/2024
Portaria ordenadora de despesas
D.O. nº28693 de 01/03/2024

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D.O. nº28694 de 04/03/2024
Resol CPPGE nº 112 - Alteração da Resolução 91 - Prescrição

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 009/2024/PGE.

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: INOVVE TURISMO LTDA Inscrita no CNPJ Nº 45.339.142/0001-16.

OBJETO: Contratação  de  serviços  de  agenciamento  de  viagens  para  voos  regulares  domésticos e internacionais  com  seguro  de  assistência,  conforme  condições  e  exigências  estabelecidas  neste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de sua assinatura.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/19986.

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e Diretora Geral e Ordenadora de Despesas do FUNJUS-PGE/MT SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA: MATHEUS ALEXANDRE GRANDO.

PORTARIA Nº 013/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

009/2024

INOVVE TURISMO LTDA

Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais com seguro de assistência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

R$390.000,00

PGE-PRO-2023/19986

GESTTOR DO CONTRATO: Anne Karoline Soares Nunes

FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodré Rossi

FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorileo

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de Fevereiro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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