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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 315/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA e INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva elevador instalado no edifício onde funciona a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, com fornecimento de todos os componentes e peças originais de primeiro uso, necessários à operação em conformidade com as especificações técnicas do fabricante.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 19/03/2024 a 18/03/2025.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n°2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: PJC: Programa: 519; Projeto: 2760; Nat. De Despesa: 33.90.39; Fonte: 17590000; Exercício 2024: R$ 17.938,40; Exercício 2025: R$ 4.961,68; Valor Total: R$ 22.900,08.

PROCESSO Nº SESP-PRO-2023/65380

DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o GERALDO JOSÉ BARBACENA - ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA EPP/CONTRATADA.