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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 089/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 089/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta para atender os adolescentes internos e servidores plantonistas da unidade socioeducativa de Sinop/MT, constando café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,9924%, apurado no período de 08/2022 a 07/2023, passando o valor do contrato para R$ 289.146,00 (duzentos e oitenta e nove mil cento e quarenta e seis reais), com aplicabilidade a partir 12/08/2023.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 11.035,00 (onze mil e trinta e cinco reais), para cobertura da vigência atual.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: Sispen; Programa: 509; Projeto: 2746; Nat. De Despesa: 30.90.92/39; Fonte: 15010100; Exercício 2023: R$ 3.375,81; Exercício 2024: R$ 7.659,19; Valor Total: R$ 11.035,00.

PROCESSO Nº SESP-PRO-2023/05246

DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o GRUPO AS ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS S.A - NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ME/CONTRATADA.