Aguarde por favor...
D.O. nº28692 de 29/02/2024
0114- OPME COMP JUNHO, JULHO e AGOSTO - 2023
D.O. nº28692 de 29/02/2024

PORTARIA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS n. 115.2024

D.O. nº28692 de 29/02/2024
PORTARIA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES 116.2024

PORTARIA Nº 115/2024/GBSES

Institui Comissão e Subcomissões para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e,

Considerando a Lei Estadual n.º 11.109, de 20 de abril de 2020, que dispõe sobre a gestão patrimonial da Administração Pública do Estado de Mato Grosso;

Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 2.151, de 22 de setembro de 2009, que institui a Política de Modernização da Gestão Patrimonial do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Sistema de Integrado de Gestão Patrimonial - SIGPAT, e dá outras providências;

Considerando o Decreto Estadual n.º 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso; alterado e acrescentado pelo Decreto Estadual n.º 595, de 08 de julho 2016;

Considerando a Instrução Normativa n.º 05/2019/SEPLAG/SEAPS, de 24 de maio de 2019, que orienta os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de bens móveis inservíveis.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão e Subcomissões para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º Designar para compor a Comissão Central os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:

I - Osmar Gonçalves Saboia, matrícula: 94045;

II - Edgar Leocádio da Rosa Júnior, matrícula: 50707;

III - Maurício Gomes dos Santos, matrícula: 93470.

Art. 3º São competências da Comissão Central:

I - Receber a relação dos bens móveis inservíveis classificados como irrecuperáveis;

II - Realizar a catalogação dos bens móveis inservíveis a serem baixados por inutilização e destinados para desfazimento com a devida descrição, identificação do registro patrimonial, se houver, estado de conservação, dentre outros, e produzir relatório detalhado das informações coletadas;

III - Atualizar as informações juntamente com a Coordenadoria de Patrimônio sobre os bens móveis inservíveis das Unidades no Sistema SIGPAT e proceder ajustes necessários;

IV - Coordenar e orientar os trabalhos das Subcomissões instituídas, e caso necessário, realizar vista in loco;

V - Acionar a associação/cooperativa dos bens inservíveis irrecuperáveis e acompanhar a retirada dos bens móveis;

VI - Auxiliar a instrução do Processo Administrativo de desfazimento de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis, nos termos da Instrução Normativa n.º 05/2019/SEPLAG/SEAPS.

Parágrafo único. Para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão Central, a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica promoverá as condições necessárias, como: veículo, diárias, insumos, entre outros.

Art. 4º Ficam designados para compor as Subcomissões das Unidades da SES/MT, os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro e na ausência pelo segundo:

SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

I - Edineia de Oliveira Ribeiro, matrícula: 283294;

II - Pedro Pereira dos Santos Filho, matrícula: 295478.

SUPRINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DA SAÚDE

I - Marlene Ormonde de Almeida, matrícula: 111004;

II - Paulo Silveira Marques, matrícula: 316895.

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

I - Ana Caroline Thomiazi Moraes, matrícula: 302900;

II - Wagner Almeida da Silva, matrícula: 111156.

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

I - João Paulo Amaral Pedro, matrícula: 327380;

II - Ivana Freitas Silva, matrícula: 140803.

COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO

I - Luiz Felipe Sampaio Leite, matrícula: 322989;

II - Amarildo Pedroso da Silva, matrícula: 96505;

III - Marlons de Almeida e Silva, matrícula: 116383;

IV - João Victor de Menezes Rondon, matrícula: 332661.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL

I - Rosana da Silva Velter, matrícula: 115798;

II - Maria Candida das Neves Coutinho de Brito, matrícula: 138473.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

I - Benedita Aparecida de Souza, matrícula: 318310;

II - Rodrigo Cesar Pulcherio, matrícula: 104908.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR

I - Wanderlino de Arruda, matrícula: 58325;

II - Jeferson Alves de Souza, matrícula: 56167.

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

I - Camila Helena da Silva Lima, matrícula: 120045;

II - Marcos Antônio de Lemos, matrícula: 42087.

SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

I - Rosana Márcia Mello Costa, matrícula: 113118;

II - Ana Virginia Barroso Cavalcante, matrícula: 114007.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ÁGUA BOA

I - Lucio Cesar Favaretto, matrícula: 125347;

II - Valcimar Pereira de Oliveira, matrícula: 90025.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE ALTA FLORESTA

I - José Wilson Antunes de Oliveira, matrícula: 111996;

II - Marx Adriano Favaro, matrícula 107230;

III - Florício Rocha Filho, matrícula: 95803.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA CUIABANA

I - Sonia Regina Schiello, matrícula: 61202;

II - Bruno Edgar Santulo, matrícula: 309840.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE BARRA DO GARÇAS

I - Valcy Luz de Moraes, matrícula: 96519;

II - Késia Teófilo de Oliveira Ferreira, matrícula: 111621.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE CÁCERES

I - Lucinaldo da Silva Santiago, matrícula: 83476-3;

II - Sandro Luiz Netto, matrícula: 85129-7.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE COLÍDER

I - Antônio Carlos Araújo dos Santos, matrícula: 58083;

II - Deborah Mazei Alves Sobrinho, matrícula: 50651;

III - Osvaldo Mendes da Purificação, matrícula: 86283.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO

I - Cláudio Junior Ferreira Guimarães, matrícula: 115529;

II - Gilvanio de Avila, matrícula: 117446.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUARA

I - Guilherme Pereira de Gois, matrícula: 319115;

II - Victor Nazaré Messias, matrícula: 115508.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE JUÍNA

I - Humberto Nogueira de Moraes, matrícula: 65034;

II - Adão Lourenço da Silva Lopes, matrícula: 82897;

III - José Gonçalves Ramos, matrícula: 65.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PEIXOTO DE AZEVEDO

I - Antônio Francisco Rodrigues de Abreu, matrícula: 108589;

II - Marcia Bernadete Schons, matrícula: 58100.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PONTES E LACERDA

I - Gilvan Nobre Lopes, matrícula: 333264;

II - Janaina Riquelme Cortez Lopes, matrícula: 326626.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE

I - Andréia Barreira Abreu Alves, matrícula: 93951;

II - Geronimo Berto da Silva, matrícula: 54761;

III - Rui Costa da Rocha, matrícula: 55460.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE RONDONÓPOLIS

I - Amarildo Hatori, matrícula: 95304;

II - Vanessa Soares Rodrigues, matrícula: 115727;

III - Walisson Betholver Silveira, matrícula: 315168;

IV - Nelson José Pedrotti, matrícula: 101214.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

I - Leidiane da Silva Soares, matrícula: 293076;

II - Renne Sport Boeck, matrícula: 304587.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE SINOP

I - Rafael Balzan, matrícula: 113072;

II - Bruno de Oliveira Pereira, matrícula: 117991.

ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA

I - Marcos Aurélio da Cruz, matrícula: 60803;

II - Jose Paulo Valério, matrícula: 42060.

LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - LACEN/MT

I - Egiane Queiroz de Souza Rodrigues, matrícula: 312030;

II - Lidiane Pereira dos Santos, matrícula: 59288;

III - Wender Silva Dorileo, matrícula: 104720.

MT-HEMOCENTRO

I - Moacir Domingos dos Santos, matrícula: 90513;

II - Oriel Alberto de Souza Junior, matrícula: 94984.

CENTRO ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE MATO GROSSO - CERMAC

I - Juciel Ferreira Miranda, matrícula: 111557;

II - Lidia Torquatto Ferreira, matrícula: 111558;

III - Silviomar de Almeida, matrícula: 58724.

CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRAL DOM AQUINO CORRÊA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - CRIDAC/CER III

I - Sergio Saturnino da Silva, matrícula: 116389;

II - Bruna de Almeida Pasetti, matrícula: 273187;

III - Joelma Silva Campos Godoy, matrícula: 68932;

IV - Vilma Ferreira Xavier, matrícula: 93209.

CENTRO ESTADUAL DE ODONTOLOGIA PARA PACIENTES ESPECIAIS - CEOPE

I - Kerdwick Kane de Judith Barbosa, matrícula: 96686;

II - Benedito Perciliano de Queiroz, matrícula: 43312;

III - Tereza Raquel Marques de Moura, matrícula: 114515.

CENTRO INTEGRADO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ADAUTO BOTELHO - CIAPS

I - Sandro Camargo da Silva, matrícula: 93233;

II - Maria Eliane da Silva, matrícula: 125400.

ESCOLA DA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

I - Francisnete Gomes Kleinschmitt, matrícula: 129152;

II - Adriany de Almeida Antunes Nascimento, matrícula: 111037;

III - Maria Aparecida de Souza Oliveira Altrão, matrícula: 91210.

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

I - José Cristóvão dos Santos Júnior, matrícula: 316597;

II - Vilmar Soares Pereira, matrícula: 295330;

III - André Luiz Natalino, matrícula: 300832.

HOSPITAL ESTADUAL “LOUSITE FERREIRA DA SILVA” - METROPOLITANO

I - Luiz Fernando Alves dos Santos, matrícula: 304845;

II - Regina Piazza, matrícula: 294949.

HOSPITAL REGIONAL DE ALTA FLORESTA “ALBERT SABIN”

I - Elisiane dos Santos Fontanive, matrícula: 281176;

II - Mario Alberto Ribeiro Chagas, matrícula: 53064.

HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES “DOUTOR ANTÔNIO CARLOS SOUTO FONTES”

I - Adaubiane Kemily de Moraes Campos, matrícula: 315616;

II - João Victor da Silva Oliveira, matrícula: 329103;

III - Richardson Pettherson de Oliveira Silva, matrícula: 325553;

IV - Elbis Batista Marques, matrícula: 315840.

HOSPITAL REGIONAL DE COLÍDER

I - Laryssa Silva da Veiga, matrícula: 300422;

II - Willian Alberto Ferraz, matrícula: 281440.

HOSPITAL REGIONAL DE SINOP

I - Felipe Mantovani Strack, matrícula: 296966;

II - Gelson Godim de Jesus, matrícula: 332364;

III - Leandson Carvalho Pereira, matrícula: 320252.

HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

I - Leonir Cledione Simon, matrícula: 86138;

II - Ivanir Geonesio da Silva, matrícula: 90512;

III - Mateus Escher, matrícula: 296597.

HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS “IRMÃ ELZA GIOVANELLA”

I - André Louis Alves Queiroz, matrícula: 101717;

II - Françoisa Fontinelle de Moraes, matrícula: 95482.

Art. 5º Compete às Subcomissões:

I - Auxiliar a Comissão Central na Catalogação dos bens móveis inservíveis, e instrução do Processo Administrativo de desfazimento de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis.

Art. 6º São competências da Coordenadoria de Patrimônio:

I - Fornecer a relação dos bens móveis inservíveis para a Comissão Central;

II - Auxiliar a Comissão de desfazimento e os servidores designados nos trabalhos pertinentes, quando solicitada;

III - Realizar os procedimentos de sua competência, conforme estabelecido na Instrução Normativa n.º 05/2019/SEPLAG/SEAPS.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2024.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital