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D.O. nº28692 de 29/02/2024
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO Nº 102-2023
D.O. nº28692 de 29/02/2024

Extrato Portaria GASUB - Fevereiro 09

D.O. nº28692 de 29/02/2024
Publicação Fevereiro 16

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 206 de 22 de fevereiro de 2024, Outorga a AGROPECUÁRIA CRESTANI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.262.185/0006-05, referente ao Processo nº 2247/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no Sítio Água Azul, zona rural do município de Brasnorte/MT, com validade até 18 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 207 de 22 de fevereiro de 2024, Outorga a RODOBENS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 65.993.453/0026-60, referente ao Processo nº 1161/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Sinop/MT, com validade até 20 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 208 de 22 de fevereiro de 2024, Outorga a RUJA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 46.781.180/0001-97, referente ao Processo nº 2014/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Olenka IV / Parte 1, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 20 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 211 de 23 de fevereiro de 2024, Outorga a AGROPECUÁRIA JARINÃ S.A, inscrita no CNPJ sob nº 03.207.826/0002-03, referente ao Processo nº 26980/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O empreendimento está localizado na Fazenda Jarinã, zona rural do município de Peixoto de Azevedo/MT, com validade até 20 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 212 de 23 de fevereiro de 2024, Outorga a GRACIELI SARTORI TASSOTTI, inscrita no CPF sob nº 959.108.080-87, referente ao Processo nº 388287/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Pejuçara, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 14 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 213 de 23 de fevereiro de 2024, Outorga a MARCO CESAR ESTEVES DA ROCHA, inscrito no CPF sob nº 750.195.909-91, referente ao Processo nº 26974/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Fênix, zona rural do município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2029.

Portaria nº 214 de 23 de fevereiro de 2024, Outorga a WAGNER EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR, inscrito no CPF sob nº 011.725.201-86, referente ao Processo nº 26979/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Saycan, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 21 de fevereiro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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