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PORTARIA Nº 064/2024/GP/DETRAN/MT

“Designa o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade”.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT - no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 8º, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º. Designar o servidor João Marcelo Régis Lopes como Agente de Contratação deste Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, nas hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade, para atuar interinamente durante o período de férias do Sr. Max de Moraes Lucidos, de 28/02/2024 a 28/03/2024.

Art. 2º. Fica designado para atuar na equipe de apoio os seguintes servidores: Adna Araújo de Oliveira, Cristiane Ribeiro de Santana Araújo, João Bosco da Silva, Renata Karoline Guilher e Thamia Karoline Moreira da Silva.

Art.3º Com o término das referidas férias, retoma-se a vigência da Portaria 381/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE/MT de 09 de agosto de 2023.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de fevereiro de 2024.

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN/MT

(Original assinado)