Aguarde por favor...
D.O. nº28691 de 28/02/2024
Publicação Fevereiro 15
D.O. nº28692 de 29/02/2024

Extrato Notificação - MEMORA

D.O. nº28692 de 29/02/2024
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO Nº 102-2023

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - OFÍCIO Nº 01713/2024/GECON/SEMA

Processo SEMA-PRO-2024/05160 - DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO Nº 002/2019/SEMA

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A. - CNPJ: 36.765.378-0001-23.

NOTIFICAÇÃO: Apuração de descumprimento do Contrato nº 002/2019, celebrado com esta Secretaria, cujo objeto se refere à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de tecnologia da informação, concernentes à modelagem, diagnóstico, redesenho e automação dos processos encartados, contemplando, conforme demanda, o desenvolvimento e/ou aperfeiçoamento de diversos sistemas informatizados, com a disponibilização de software de gerenciamento denominado “SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - SGD”, visando atender à Contratante, pelos motivos expostos no processo administrativo SEMA-PRO-2024/05160, conforme previsão no instrumento contratual e obedecendo ao pactuado nos artigos 117, III e 118 do Decreto Estadual nº 840/2017, fica a empresa MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A. NOTIFICADA para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência desta intimação, manifestar-se sobre a intenção da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT em PENALIZAR vossa empresa, nos termos dos Art. 66, 86 a 88 da Lei 8.666/93 e da CLÁUSULA DAS SANÇÕES do Contrato nº 002/2019, considerando os motivos elencados no RELATÓRIO DETALHADO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL Nº 002/2019/SEMA/2024, elaborado pela FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, contido no mencionado processo administrativo, que terá continuidade independente de manifestação, estando disponível para vistas na Gerência de Gestão de Contratos desta Secretaria.

(original assinado) - Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/SEMA-MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital