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D.O. nº28691 de 28/02/2024
Extrato termo rescisão ao Contrato 028-18 - LUA
D.O. nº28691 de 28/02/2024

Publicação Fevereiro 15

D.O. nº28692 de 29/02/2024
Extrato Notificação - MEMORA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 457/2024: JOSÉ IZIDORO CORSO, CPF: 016.362.498-41, Processo nº 438/2024. O poço tubular será construído na Fazenda Reunidas 15, zona rural do município de Paranatinga/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°28'28.63"S e Long. 54°6'0.87"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Casa das Bombas, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Elaine Bernadete Ganzer, CREA 1200529049. Essa autorização vigorará até 27 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE, CNPJ: 03.238.912/0001-94, Processo nº 3267/2022, Município Nova Canaã do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 10°38'55.03"Se Long. 55°40'30.01"W; Vazão máxima de bombeamento 2,8 m³/h por um período de 2,85 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 27/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ANGELA ALVES DA SILVA BASQUERA EIRELLI, CNPJ: 15.601.245/0001-41, Processo nº 2890/2022, Município Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°53'30,84"Se Long. 55°27'51,68"W; Vazão máxima de bombeamento 6,50 m³/h por um período de 1,03 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,70 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 27/02/2029 (conforme Resolução CEHIDRO nº 117 de 12 de setembro de 2019). Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FRIDOLINO SPIES RAMBO, CPF: 357.261.720-00, Processo nº 1586/2023, Município Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°22'49.53"Se Long. 55°41'23.15"W; Vazão máxima de bombeamento 6,2 m³/h por um período de 1,613 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: dessedentação animal. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 27/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular, foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

AUTOPETRO CALIFORNIA LTDA, CNPJ nº 01.578.065/0001-81, Processo: 3237/2023. Município: Cuiabá/MT. O poço tamponado está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: PT 01 -  Lat. 15°34'37.60"S e Long. 56°06'35.90"W.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Ideal Pork S.A, inscrito no CNPJ: 37.486.735/0002-68, referente ao Processo nº 3019/2023, conforme Parecer Técnico nº 641/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Alteração de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Ideal Pork S.A, inscrito no CNPJ: 37.486.735/0001-87, referente ao Processo nº 443/2024, conforme Parecer Técnico nº 642/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para João Orlando Flores Maciel, inscrito no CPF 145.312.408-04, referente ao Processo nº 1502/2023, conforme Parecer Técnico nº 644/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Meri Terezinha Balestrin da Silva, inscrito no CPF: 494.079.020-72, referente ao Processo nº 1232/2022, conforme Parecer Técnico nº 664/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Condomínio Residencial Villa Universia, inscrito no CNPJ: 18.316.744/0001-85, referente ao Processo nº 1857/2022, conforme Parecer Técnico nº 668/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Outorga de direito de uso de água subterrânea, para Claudio Augusto Diniz, inscrito no CPF: 147.863.461-87, referente ao Processo nº 1880/2022, conforme Parecer Técnico nº 670/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Cristiano Busanelo, inscrito no CPF: 925.459.391-53, referente ao Processo nº 2825/2022, conforme Parecer Técnico nº 681/2024.

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