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D.O. nº28691 de 28/02/2024
PORTARIA N.196/2024
D.O. nº28691 de 28/02/2024

PORTARIA N.193/2024

D.O. nº28691 de 28/02/2024
PORTARIA N.194/2024

Portaria n.º 193/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUCIANA MARIA MILHOMEM SANTOS CURVO, matrícula 85758, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 239/2024-139:

Averbem-se: 03 anos, 08 meses e 07 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 20/02/2024 sob o Nº 08001290.1.02664/19-6, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/02/1996 a 13/12/1996

10 Meses e 9 Dias

Colégio de 1 e 2 Graus Santo Afonso LTDA

Professora

03/03/1997 a 31/12/1999

2 Anos, 9 Meses e 28 Dias

SESI - Serviço Social Da Indústria

Professora

Obs. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 26 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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