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D.O. nº28691 de 28/02/2024
PORTARIA N.192/2024
D.O. nº28691 de 28/02/2024

PORTARIA N.196/2024

D.O. nº28691 de 28/02/2024
PORTARIA N.193/2024

Portaria n.º 196/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIA BATISTA SIQUEIRA, matrícula 258314, ocupante do cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052, lotada no órgão INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MT, nos termos do processo 102/2024-139:

Averbem-se: 04 anos, 04 meses e 20 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2018 sob o Nº 1815/2018-DRH.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

09/12/1985 a 01/05/1990

4 Anos, 4 Meses e 20 Dias

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Técnico Judiciário

Averbem-se: 03 anos, 09 meses e 09 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 05/05/2021 sob o Nº 23001240.1.06542/19-4.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1975 a 06/05/1975

1 Mês e 6 Dias

Auditem

Datilógrafa

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/03/1974 a 29/12/1974

9 Meses e 23 Dias

Centrais Elétricas Matogrossenses

Datilografa

02/05/1976 a 13/08/1978

2 Anos, 3 Meses e 12 Dias

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso

Auxiliar de escritório

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

04/08/1975 a 01/03/1976

6 Meses e 28 Dias

Acordo de Classificação no Estado de Mato Grosso

Oficial de administração

Obs.: Foram descontados do tempo total 03 dias (01 a 02/07/1988 e 01/01/1989) de faltas injustificadas.

Cuiabá-MT, 27 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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