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D.O. nº28690 de 27/02/2024
EXTR TC 08290-2024 SESP-SAIOP-CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE VÁRZEA GRANDE - VIGIA MAIS
D.O. nº28691 de 28/02/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 127.2023.SESP NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

D.O. nº28691 de 28/02/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 230.2023.SESP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo do Contrato n° 127/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a concessão de REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos das Unidades Penais (masculinas) de Chapada dos Guimarães/MT.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,8192%, apurado no período de 11/2022 a 10/2023, com aplicabilidade a partir de 01/11/2023. 2.2.

Fica acrescido ao valor deste Contrato a importância de R$ 109.794,60 (Cento e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), para o período de 30 meses, passando o valor total do contrato, para R$ 2.391.915,00 (Dois milhões trezentos e noventa e um mil novecentos e quinze reais).

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as Faturas/Notas Fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Fatura/Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SISPEN; Programa: 509; Projeto 2746; Nat. Da Despesa: 30.90.39 e 30.90.92; Fonte: 15010100; Exercício 2023: R$ 3.809,04; Exercício 2024: R$ 49.559,63; Exercício 2025: R$ 49.559,63; Exercício 2026: R$ 277,54; Valor Total: R$ 103.205,84.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente instrumento.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/82454.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes NAIARA NEVIS BANDOLIN SGAVIOLI- NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA/CONTRATADA.

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