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D.O. nº28691 de 28/02/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 127.2023.SESP NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
D.O. nº28691 de 28/02/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 230.2023.SESP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

D.O. nº28691 de 28/02/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 363.2022.SESP LBL ALIMENTAÇÃO LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 230/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 230/2023/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a alteração qualitativa com a finalidade de SUBSTITUÇÃO DE MARCA E ALTERAÇÃO DO TIPO SOCIETÁRIO deste Contrato, cujo o objeto consiste na aquisição de Medicamentos para atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde do Sistema Penitenciário.

DA ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: Fica alterada a marca dos medicamentos relativos aos Itens 06 e 23 deste contrato, tendo em vista as dificuldades para encontrá-las no mercado, substituindo a marca FARMACE pela marca HALEX ISTAR no item 06 e substituindo a marca BELFAR pela marca SANOFY MEDLEY no item 23, cujas as especificações são compatíveis com o modelo contratado.

DA ALTERAÇÃO DO PREÂMBULO: Fica alterado o tipo societário da empresa, em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.195, de 26/08/2021, que descreve em seu art. 41, que as empresas individuais de responsabilidade limitada serão transformadas em sociedades unipessoais independentemente de qualquer alteração em seu ato constitutivo.

Dessa forma, será procedido a substituição da sigla EIRELI para LTDA:

Empresa: ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Permanece inalterados os demais dados da empresa, como Representante Legal e Endereço

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/88331

DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o Sr. ERIVELTO SILVA DAL COL - ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /CONTRATADA.

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