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D.O. nº28689 de 26/02/2024
001-AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OPEN
D.O. nº28691 de 28/02/2024

002-AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOUGLAS

D.O. nº28712 de 28/03/2024
01. AVISO DE ABERTURA PE 001-2024

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO SETASC-PRO-2023/10684

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADO: 49.901.058 DOUGLAS SAMPAIO FRANCO

CNPJ: 49.901.058/0001-03

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

4448 - Implementação do Programa de Proteção

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

513 - Programa Estadual de Direitos Humanos

NAT. DA DESPESA

3.3.90.39.051

FONTE:

1.761.0000 (Fundo de combate a pobreza)

VALOR:

R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais)

PROCESSO SIGADOC: SETASC-PRO-2023/10684

PROCESSO SIAG: 0010684/2023

OBJETO: “Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços In Company de Assessoria e Consultoria em elaboração e gerenciamento de projetos em Direitos Humanos, Gestão e Políticas Públicas, e Capacitação em Programas de Proteção”.

FISCALIZAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

GESTOR:

TÂNIA MARA RESENDE

235262

FISCAL:

JOZENIZE LINA DE OLIVEIRA CRUZ

235205

SUPLENTE:

ANA CRISTINA ORTIZ RAMOS DA SILVA

253965

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alíneas “c” e “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 048/2023 - fls. 11-12.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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