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D.O. nº28689 de 26/02/2024

001-AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OPEN

D.O. nº28691 de 28/02/2024
002-AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOUGLAS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SETASC

PROCESSO SETASC-PRO-2024/00874

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADO: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA

CNPJ: 09.094.300/0001-51

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

2009

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

036

NAT. DA DESPESA

3.3.90.39.019

FONTE:

1.500.0000

VALOR:

R$: 10.788,00

PROCESSO Nº: SETASC-PRO-2024/00874

OBJETO: “Contratação da empresa OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA, para o fornecimento da licença anual do sistema Web de Gestão Tributária, por meio do denominado plano Diamante, para acesso de 12 (doze) usuários”.

FISCALIZAÇÃO

NOME

MATRÍCULA

FISCAL:

EDIMILSON ARGEMIRO GALVAN FILHO

292418

SUPLENTE:

GUSTAVO DE ARRUDA SIQUEIRA RADI

322237

FUNDAMENTO: Lei Federal nº. 14.133/2021 art. 74, inciso I, regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 005/2024 - fls. 10-11.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Autorizo a Contratação por inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74 inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, regulamentado pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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