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D.O. nº28690 de 27/02/2024
5. EXTRATO DE RECEBIMENTO - NESTOR
D.O. nº28690 de 27/02/2024

Publicação Fevereiro 14

D.O. nº28691 de 28/02/2024
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 1135/2021

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 452/2024: CONSTRUTORA, INCORPORADORA E LOCADORA MANAWA, CNPJ: 28.170.703/0001-87, Processo nº 3278/2023. O poço tubular será construído no município de Paranatinga/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°27'44.37"S e Long. 54°2'28.97"W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Luciano Flores ME, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Jamil Xavier dos Santos, CREA 1207330248. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 453/2024: FERNANDO PRANTE, CPF: 031.405.651-35, Processo nº 5795/2023. O poço tubular será construído na Fazenda Nova Fronteira, zona rural do município de Tabaporã/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°28'14.54"S e Long. 56°25'56.81"W. A profundidade pretendida do poço é de 200 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a VT - Serviços Geológicos, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Vinicius Caetano de Almeida Portela Tocantins, CREA 1215589425. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 454/2024: AQUARELA DA MATA INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 48.452.787/0001-59, Processo nº 5814/2023. O poço tubular será construído no Condomínio Aquarela da Mata, município de Sinop/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°52'30.50"S e Long. 55°32'34.20"W. A profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a JD Serviços, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA 2607367824. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 455/2024: AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA, CNPJ: 01.982.131/0001-84, Processo nº 3077/2023. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Agrícola Dourado, zona rural do município de Nortelândia/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 14°24'14.67"S e Long. 56°45'28.31"W; PT 02 - Lat. 14°22'15.06"S e Long. 56°43'09.00"W. A profundidade pretendida dos poços é de 90 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Perfuração de Poços Artesiano Pai e Filho, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Sthefani Melo Figueiredo, CREA 1221322206. Essa autorização vigorará até 26 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO POSTO RODOVIA LTDA, CNPJ: 05.385.474/0001-12, Processo nº 643/2023, Município Tangará da Serra/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°38'49.00"Se Long. 57°26'32.00"W; Vazão máxima de bombeamento 9,47 m³/h por um período de 1,05 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província HidrogeológicaPantanal, UPG P-2. Validade do cadastro: 23/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

PAULO RODRIGUES DA CUNHA, CPF: 219.828.306-97, Processo nº 1640/2023, Município Canarana/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°32'30,96"S e Long. 52°19'48.77"W; Vazão máxima de bombeamento 9,6 m³/h por um período de 1,041 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG A-9. Validade do cadastro: 23/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CL DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.860.057/0001-87, Processo nº 2434/2022, Município Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°39'38,76"Se Long. 55°58'44,09"W; Vazão máxima de bombeamento 8 m³/h por um período de 0,325 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,60 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província HidrogeológicaGrupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 26/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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